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Fernando Souza
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. CHOQUE ELÉTRICO EM GRADE DE QUADRA ESPORTIVA. PRAÇA PÚBLICA. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA. PONTO DE ENTREGA DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE AGIR ILÍCITO DA CONC...
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Filipe Denki Belem Pacheco
Artigo ·
há 13 anos
Os efeitos da recuperação judicial de empresas (Lei nº 11.101/05)
1. Resumo A atual Lei de Falências e Recuperação de Empresa – Lei n. 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005, alterou profundamente a legislação falimentar brasileira e passado mais de cinco anos depois...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX RJ XXXXX-2
PREVIDENCIÁRIO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONSIDERANDO LAUDO-MÉDICO-PERICIAL APRESENTADO EM JUÍZO 1 - Tendo o laudo-médico-pericial concluído, ...
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